No Brasil, as empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes devem pertencer a algum tipo de enquadramento tributário existente, sendo os principais: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional. Quem é MEI – Micro Empreendedor Individual, também tem essa obrigação fiscal.
Ao abrir uma empresa é ideal que seja feita uma Elaboração de Comparativo Tributário, é assim que chamamos aqui no Escritório Domínio Contabilidade. Esse comparativo serve para analisar as possibilidades mais baratas de enquadramento.
Qual a vantagem de descobrir o melhor Enquadramento Tributário?
Ao descobrir o formato mais vantajoso para a empresa, os custos extras com a Receita Federal serão, automaticamente, ajustadas. Essa é uma maneira muito inteligente que utilizamos para gerar economia no pagamento das obrigações com o fisco.
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Quais são os tipos de Enquadramento Tributário?
Também chamado de Carga Tributária, o Enquadramento Tributário está dividido em 3 tipos principais: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. A empresa estabelecida se enquadra de acordo com o montante que arrecada ao ano e também depende de fatores como tamanho, área de atuação e faturamento, por exemplo.
A seguir, vamos explicar detalhadamente cada um deles. Continue a leitura!
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Lucro Presumido
Esse regime é para as empresas que possuem um faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões ao ano. Como o próprio nome diz, a margem de lucro utilizada para o cálculo de impostos é presumida. Para as empresas que possuem lucro superior à margem de presunção (de 1,6% a 32%), o regime tributário do lucro presumido é uma ótima opção.
Outras características de empresas brasileiras que podem se beneficiar do Lucro Presumido são as margens de lucro acima dos limites de presunção, poucos custos operacionais, pouca participação nas despesas de folha de pagamento e até possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária.
Este último benefício acontece quando o tributo pode ser recolhido de uma vez só, como se o tributo fosse único.
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Lucro Real
No Lucro Real, o Imposto é definido por meio do lucro contábil da empresa, acrescido dos ajustes requeridos pela lei fiscal. Ele é obrigatório para empresas cujo faturamento seja superior a R$ 78 milhões. Mas também devem se enquadrar aqui aquelas que ganharam R$ 6,5 milhões mensais, quando o exercício anterior é inferior a 12 meses.
O regime tributário do Lucro Real é mais utilizado por empresas de grande porte, claro. É um regime mais complexo e estão normalmente enquadradas as organizações que realizam atividades bancárias de investimentos, financiamento, seguros, empresas de arrendamento mercantil, entre outras.
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Simples Nacional
O Simples Nacional auxilia as empresas de micro e pequeno porte em relação ao pagamento de tributos, portanto, para ser optante do regime é necessário que o faturamento anual do empreendimento seja de até R$ 4.800.000,00.
Esse regime é um dos melhores para quem está iniciando no mundo dos negócios, já que possui uma das menores quantidades de impostos a pagar para a Receita Federal.
Vale lembrar que de acordo com a Lei Complementar 123/2006, as Pessoas Físicas participantes de empresas optantes pelo Simples Nacional, podem participar do quadro societário de outras empresas. Isso com algumas limitações, que podem obrigar a exclusão do Simples Nacional ou gerar a elevação das alíquotas por conta das somas dos faturamentos das referidas Pessoas Jurídicas.
Na mesma Lei Complementar também está escrito que uma Pessoa Jurídica optante pelo Simples não pode participar de outra PJ como sócia.
Afinal, qual é o melhor enquadramento tributário para sua empresa?
Para responder essa pergunta, primeiramente é preciso que você entenda a importância do Planejamento Financeiro da sua empresa. Um dos maiores erros dos gestores é pensar que isso é perda de tempo ou burocracia.
Quem empreende – novatos ou não – desejam perceber o crescimento saudável do negócio, portanto, é importante que haja dedicação e comprometimento ao planejamento financeiro e sua gestão do início ao fim.
Com isso, tomar decisões adequadas, como no caso da escolha do Enquadramento Tributário, faz com que você consiga alcançar as metas e objetivos da empresa. Para isso, converse com uma empresa contábil que se compromete com ótimos resultados.
Aqui no Escritório Domínio Contabilidade nos envolvemos detalhadamente com as finanças dos clientes e entregamos estratégias simples e corretas para que sua empresa pague menos impostos.